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A segurança é uma parte imprescindível da gestão dos condomínios, sendo responsabilidade do síndico garantir que sejam cumpridas normas específicas para evitar a ocorrência de acidentes e incêndios. Ainda assim, esses incidentes são mais comuns do que se espera e, para minimizar os danos materiais e humanos, é necessário ter um plano de contingência e de combate às chamas.

Neste texto, explicaremos como é elaborado um projeto de bombeiro eficiente, para diminuir as chances de que algo que pode ser combatido de forma simples, se torne uma grande tragédia. Boa leitura!

O que é AVCB e CLCB?

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Certificado de Licença do Corpo de bombeiros (CLCB) são dois documentos emitidos pelos bombeiros a respeito de edificações com finalidades diferentes.

Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros

Esse documento é emitido pelo Corpo de Bombeiros de cada estado da federação quando é feita a vistoria nas edificações. Assim, ele atesta que o local em questão apresenta e cumpre todas as exigências de segurança de incêndio.

Ele é obrigatório para edifícios que podem apresentar maiores riscos para as situações a seguir:

• obras, incluindo construção e reforma que resulte em alteração do layout;
• mudança da ocupação, ou seja, alteração da atividade que dê uma nova classificação de risco para o imóvel;
• construções para eventos provisórios, como circos e shows;
• ampliação da área construída;
• aumento da altura da edificação;
• regularização da edificação ou área de risco.

Estão excluídas da obrigatoriedade desse certificado, as construções exclusivamente unifamiliares ou residências unifamiliares que estão localizadas no pavimento superior de construções com ocupação mista de até dois pavimentos, desde que a entrada seja completamente independente.

O AVCB tem um prazo de validade e a frequência da sua renovação depende da finalidade da edificação e do nível de risco ali presente. Assim, ele é importante para a segurança e para que o prédio cumpra a sua função, já que a concessão de licenças e órgãos governamentais poderão exigi-lo.

Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros

Esse certificado também é emitido pelos bombeiros e tem o mesmo valor do AVCB para edificações de baixo risco. Essas devem ser térreas e ter até 200m² de área construída, além de observarem alguns aspectos: não comercializar GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), conservar no máximo 90kg desse gás, não apresentar nenhum outro tipo de gás inflamável ou combustível em cilindro e armazenar no máximo 250 litros desse.

Esse documento se difere do AVCB principalmente pela emissão, que é mais simples e prática, sendo possível solicitá-lo online. Também não há vistoria preliminar e, se esse processo for necessário posteriormente, pode ser feito via amostragem.

Existem algumas observações importantes acerca do CLCB, como:

• sua validade varia entre 2 e 5 anos, no entanto, esse prazo será expirado se houver mudança de algum dado como endereço, área e ocupação, sendo obrigação do proprietário renová-lo;
• todas as medidas de segurança contra incêndio necessárias, de acordo com a regulamentação devem ser instaladas antes da ocupação do prédio;
• a qualquer momento, os bombeiros podem fazer a verificação das informações prestadas, vistorias e solicitação de novos documentos;
• se forem observadas situações que coloquem em risco iminente a vida, a estrutura do patrimônio ou o meio ambiente, o Corpo de Bombeiros pode cassar a licença. O mesmo vale para reincidência de infrações, fraude ou resistência à fiscalização.

Importância de seguir as exigências

Além de evitar multas, o fator de maior importância é promover a segurança de todos. Principalmente edificações antigas correm mais risco de incêndio, pois a manutenção de sua rede elétrica pode deixar de ser feita com uma frequência ideal. Além disso, também existe a possibilidade de um vazamento de gás nos edifícios com gás encanado. 

Como funciona o projeto de bombeiro?

O primeiro passo para fazer o projeto de bombeiro de um condomínio é dar entrada na emissão do AVCB. Para obtê-lo, é preciso reunir alguns documentos e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), sendo eles:

• documentação que comprove a presença de equipamentos como extintores (dentro do prazo de validade), sinalização de emergência, hidrantes e portas corta-fogo que estejam instalados conforme as normas técnicas previstas;
• atestado que comprove o bom funcionamento do gerador;
• laudo de um eletricista comprovando o pleno funcionamento das instalações elétricas;
• ART das instalações de gás, já que muitos condomínios têm tubulações de gás que levam a substância até os apartamentos. Nesses casos, é preciso fazer revisão constantemente dos canos e da central para verificar a ocorrência de vazamentos;
• ART de para-raios, que deve ser assinado por um engenheiro eletricista atestando que as edificações estão seguras contra descargas elétricas;
• atestado que comprove a presença de uma brigada de incêndio, ou seja, um grupo de moradores que foram capacitados por treinamento para agir prontamente em caso da propagação de fogo.

Depois disso, é preciso cuidar da elaboração do projeto em si que deverá observar as Normas de Segurança Contra Incêndio (NSCI). Essas normas estabelecem as características necessárias dos equipamentos e a sua localização, a demanda de água dos hidrantes, entre outros.

É preciso cuidar também para que sejam incorporadas à construção do condomínio as proteções passivas, que têm o objetivo de compartimentar o foco de um incêndio, evitando que as chamas se espalhem de forma horizontal ou vertical. Essas proteções consistem em um conjunto de materiais que vedam a passagem das instalações elétricas e hidráulicas, e são resistentes ao fogo por um período.

As medidas ativas também são necessárias porque fazem o combate dos focos de incêndio. Então, nessa classificação entram os dispositivos de extinção de chamas como os extintores, que variam para cada tipo de material, hidrantes, chuveiros automáticos e sprinklers.

Todas essas medidas devem ser feitas com a ajuda de profissionais competentes. Existem empresas especializadas nesse tipo de necessidade que podem ser contratadas pelo condomínio. É possível também consultar o Corpo de Bombeiros, caso existam dúvidas ou não haja um serviço disponível.

Elaboração do projeto de combate e prevenção

É importante que seja elaborado um projeto de combate e prevenção de incêndio pelo síndico, para que se chegar a acontecer, toda a estrutura do prédio esteja preparada para lidar com a situação. Nesse caso, os moradores precisam saber como agir diante do ocorrido, sem pânico e com cautela.

Esse projeto pode ser feito em formato de mapa, informando todas as saídas e localização de equipamentos para conter o fogo. É importante que o síndico se certifique de que todos os moradores estão cientes das medidas que deverão ser tomadas. Então, o mapa pode ser distribuído aos moradores e também colado em lugares estratégicos do prédio onde esteja sempre visível para todos.

Como prevenir ou combater o incêndio?

Além de estar dentro das regras do AVCB e tê-lo em mãos, o síndico deve se atentar em manter uma boa manutenção dos equipamentos e pensar de forma prática em como prevenir o incêndio e medidas que podem ser tomadas para salvar o máximo de pessoas sem ferimentos. Listamos aqui algumas delas:

• instalação de alarmes de incêndio: muito importante na segurança do condomínio, já que durante o ocorrido, o alarme vai tocar e alertar os moradores e bombeiros. Nesse caso, detectores de fumaça podem ajudar a identificar o incêndio antes que o fogo se espalhe;
• atenção reforçada aos extintores: é indispensável que a manutenção dos extintores esteja sempre em dia. A recarga desses equipamentos deve ser feita uma vez por ano e o síndico deve conferir regularmente se não houve nenhuma despressurização. Deve ter pelo menos dois por andar, em locais de fácil acesso e atenderem às classes de fogo A, B e C. Quando os extintores forem passar pelo processo de recarga, o administrador deve estar atento se a empresa encarregada é credenciada pelo Inmetro;
• portas corta-fogo: precisam estar sempre fechadas, mas jamais trancadas;
• treinamento contra incêndio: também faz parte do projeto de bombeiro, o treinamento dos moradores, organizado pelo síndico, que seja de forma prática e didática para o entendimento de todos;
• rotas de fuga: as melhores rotas em condomínios verticais são as escadas, que devem estar bem sinalizadas e com corrimãos.

Muitas outras medidas podem ser tomadas para prevenir que aconteça o incêndio ou, se acontecer, seja resolvido sem graves ferimentos e solucionado de forma prática. Os habitantes do condomínio também precisam estar conscientes e orientados a evitarem atos perigosos que podem causar o acidente.

Falhas que podem acontecer no projeto de combate ao incêndio

Mesmo que o projeto de bombeiro seja detalhadamente bem elaborado, existem algumas falhas que podem acontecer durante seu processo de criação, por exemplo: 

• mangueiras curtas: a metragem deve ser necessária para atender o local em chamas;
• luzes de emergência: podem estar quebradas, então é importante checar seu funcionamento;
• sobrecarga de equipamentos: uso inadequado de equipamentos elétricos em casa pode gerar curto-circuito;
• obstrução das rotas de fuga: certificar se existem itens como lixeiras ou bicicletas ocupando espaço nas rotas. Esses itens não devem ficar nesse local.

Agora, você já sabe como é feito um projeto de bombeiro e quais são os principais pontos a serem observados. Lembre-se de que isso é necessário para que os moradores fiquem seguros e para que o funcionamento do imóvel seja garantido.

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